Atendimento
De Segunda a Sexta, das 08:00h às 14:00h
Avenida Pará, nº 178, Centro, Dois Irmãos do Tocantins/TO - CEP 77.685-000
Prefeitura Municipal de Dois Irmãos do Tocantins © 2026.
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Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) - Dois Irmãos/TO
A Prefeitura Municipal de Dois Irmãos do Tocantins (TO) disponibiliza esta página para facilitar o acesso dos produtores rurais e contribuintes às informações essenciais referentes ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A administração tributária do município atua por meio de Delegação de Atribuição, em conformidade com a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 (EC nº 42/2003).
Nesta seção, o Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR publica os Editais de Intimação Fiscal. Estes documentos têm o objetivo de intimar os sujeitos passivos a comparecerem à sede da administração tributária municipal para tratar de assuntos de seu interesse e tomar ciência de Termos de Intimação.
Ordem | Documento | Sujeito(s) Passivo(s) | Data da afixação: | Data de desafixação: | Baixar (PDF) |
|---|---|---|---|---|---|
1 | EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 17 de Junho de 2026. | RID IDEN DE SOUSA LIMA | 17/06/2026 | 02/07/2026 | EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001 |
2 | EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, de 01 de Julho de 2026. | EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO | 01/07/2026 | 16/07/2026 | EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002 |
Orientações:
Em caso de dúvidas, procure o Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR na Prefeitura.
Para realizar a declaração de forma correta e evitar problemas com a Receita Federal, utilize a Tabela de Valor da Terra Nua (VTN) por Classe de Aptidão Agrícola vigente para o ano de 2026.
Tabela de Valores (2026):
Atenção Produtor: Declare seu ITR corretamente. Produtor regularizado, município forte e desenvolvido!
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) - Dois Irmãos/TO
A Prefeitura Municipal de Dois Irmãos do Tocantins (TO) disponibiliza esta página para facilitar o acesso dos produtores rurais e contribuintes às informações essenciais referentes ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A administração tributária do município atua por meio de Delegação de Atribuição, em conformidade com a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 (EC nº 42/2003).
Nesta seção, o Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR publica os Editais de Intimação Fiscal. Estes documentos têm o objetivo de intimar os sujeitos passivos a comparecerem à sede da administração tributária municipal para tratar de assuntos de seu interesse e tomar ciência de Termos de Intimação.
Ordem | Documento | Sujeito(s) Passivo(s) | Data da afixação: | Data de desafixação: | Baixar (PDF) |
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1 | EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 17 de Junho de 2026. | RID IDEN DE SOUSA LIMA | 17/06/2026 | 02/07/2026 | EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001 |
2 | EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, de 01 de Julho de 2026. | EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO | 01/07/2026 | 16/07/2026 | EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002 |
Orientações:
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Para realizar a declaração de forma correta e evitar problemas com a Receita Federal, utilize a Tabela de Valor da Terra Nua (VTN) por Classe de Aptidão Agrícola vigente para o ano de 2026.
Tabela de Valores (2026):
Atenção Produtor: Declare seu ITR corretamente. Produtor regularizado, município forte e desenvolvido!